quarta-feira, junho 02, 2004

412. Não tem piada

Cara Inês

Sou um cidadão livre, num país democrático, com direito ao livre pensamento e à livre expressão do mesmo. Por isso lutei antes do 25 de Abril de 1974 e por isso continuaria a lutar até ao fim dos meus dias se para tal fosse necessário. As minhas críticas às instituições não são uma falta de respeito, antes pelo contrário. È o meu respeito pela Constituição da República Portuguesa, que me permite (me obriga) a criticar a “Saúde” que temos em Portugal – não sei se Inês recorre ou não ao SNS, para poder atestá-lo pessoalmente -, a criticar a “Educação” que temos em Portugal – não sei se a Inês tem dois filhos, estudantes universitários, pelos quais paga mais de 850 € por ano, por cada um -, a criticar a política de Trabalho que temos em Portugal – não sei se a Inês também está desempregada -. E para não me alongar, é também o Respeito pela Constituição da República Portuguesa que me permite afirmar que não acredito na Justiça, nos moldes em que ela se pratica em Portugal. Quanto às minhas convicções, àquilo que eu acredito ou não acredito, ponto final. Ninguém tem o direito de achar que eu deva pensar desta ou daquela maneira.
Quanto ao caso concreto da Casa Pia e da sua referência à presunção da inocência, eu, que não tenho formação jurídica, nem estou engajado a nenhuma organização profissional, pela qual tenha de seguir um código de ética, sinto-me livre de poder ser bem mais taxativo e não ter de fazer floreados para dizer o mesmo. Há tempos o José Pacheco Pereira no Abrupto, colocava a hipótese, que poderia bem ser um case study, de se nenhum, friso nenhum dos arguidos do processo fosse culpado. Eu ripostei-lhe, sem piada, obviamente, que se isso se viesse a verificar, teríamos forçosamente que ser inscritos no Guiness Book of the Records, como o país que tem a mais cretina comunicação social do mundo, dado o seu papel na denúncia do caso, a mais estúpida magistratura pública do mundo por não ter acertado em nenhum, a pior polícia de investigação do mundo por ter detido 13 ou 14 pessoas totalmente inocentes e finalmente, acrescento agora, o povo mais estúpido do mundo por ter acreditado que alguns deles poderiam ser culpados. Quer melhor tese para a presunção da inocência do que desenvolver o tema “proposto” por José Pacheco Pereira?
Por muita simpatia política que eu tenha, e que de facto o tenho – sou também livre de o expressar aqui – por Paulo Pedroso e pela simpatia que tenho por Herman José, que considero humorista único, estou convicto que a sua ida a julgamento seria muito mais transparente e muito mais gratificante sob o ponto de vista da eventual limpeza da sua imagem do que a decisão tomada pela Juíza do processo. Não sei se a Inês se recorda, mas o caso dos dinheiros da então CEE para a UGT, prescreveu. Culpados ou inocentes, nunca houve julgamento. Infelizmente a memória é curta e até parece que nunca se passou nada.
Para terminar, não esqueça, Inês, que a presunção de inocência é um conceito técnico-jurídico. Se a Inês fosse vítima de uma agressão, sob que forma ela fosse, conhecesse o seu agressor, o denunciasse, apresentasse testemunhas e a Inês tivesse a certeza absoluta de que “ele” era o seu agressor, até ao trânsito em julgado “ele” presumir-se-ia sempre inocente. E se os advogados “dele” lhe chamassem mentirosa a si e às suas testemunhas e a achincalhassem, a si, verdadeira vítima?
A presunção da inocência, não é um absurdo, é um conceito, mas reconheça que quem está por fora do processo tem o direito de, de uma forma não técnica nem jurídica, presumir a culpabilidade.

Cumprimentos.

PS. Todos os comentários feitos nos blogs não são mais que comentários de bancada. Apesar do nickname PreDatado, não sou um cidadão anónimo. Tenho o meu e-mail na página e pelo qual pode aceder ao meu perfil, incluindo nome. Desta bancada não me ouvirá chamar nomes aos árbitros, ou ofender, gratuitamente pessoas, enquanto pessoas, mas terei sempre uma “pedra”, neste caso feita palavra, para jogar contra quem tentar tolher o meu livre pensamento.

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